A Internet, a Europa e nós

Quem esteve atento saberá que ontem o Parlamento Europeu votou a lei que regula o uso e o negócio da Internet. “Regula? Não protege?”, perguntarão os mais perspicazes. Essa é a questão que tem gerado tanto debate em torno do tema da Net Neutrality. Em teoria (e é a versão que a Europa faz chegar aos europeus; no Glitch não somos versados em Direito), a lei que passou ontem no Parlamento visa defender a liberdade de acesso, mas as vozes críticas, que tentaram pressionar uma revisão da proposta, apontam a lei como demasiado vaga.

De acordo com as previsões mais optimistas, YouTubers estridentes e trolls terão uma sobretaxa na factura mensal.
Afinal de contas, todas as boas ideias têm na sua origem a ganância corporativa. Não há motivos para os utilizadores se alarmarem. A proximidade com o halloween é coincidência pura.

De acordo com os críticos da presente lei, a proposta aceite no Parlamento Europeu deixa a porta aberta a abusos por parte dos fornecedores de Internet (ISPs – Internet Service Provider), como a discriminação de determinados tipos de tráfego. Por outras palavras, os fornecedores de Internet passam a poder exercer censura sobre o meio que tem vindo a simbolizar o melhor e o pior da liberdade de escolha e de expressão.

Na base do problema, não importa se a censura é motivada por ideologia, no caso de o ISP não concordar com o conteúdo de determinado serviço ou site, ou dinheiro. Neste último cenário, os ISPs não são diferentes do que vemos nos filmes sobre a máfia em que gangsters extorquem dinheiro de protecção a proprietários dentro do seu território. Da mesma forma, quem quiser chegar rapidamente aos seus clientes, terá de pagar.


Uma vez mais, os mais perspicazes já terão percebido o que isto quer dizer: não serão as empresas que comportarão os custos, mas os clientes. Contudo, antes de saírem à rua com forquilhas e tochas na mão, há que apontar que, até ao momento, este cenário de censura e de extorsão é uma possibilidade, não uma inevitabilidade. De acordo com a presente lei, o controlo mais pormenorizado caberá aos tribunais nacionais e agências reguladoras – o que, dada a recente aprovação da infame PL 118/PL 283, que taxou a memória digital, não nos dá grande confiança.

Como se lê no início, não somos versados em Direito, por isso, num raro exemplo de jornalismo de velha guarda, aqui ficam algumas das fontes e outros artigos que poderão ser pertinentes:
European Commission Q&A
Net Neutrality: EU Praliament set for crucial vote (Wired)
Net Neutrality: EU Parliament votes in favour of “two speed” Internet (Wired)
Net Neutrality: What you need to know (Save the Internet)

EU Net Neutrality laws fatally undermined by loopholes, critics say

Se quiserem saber mais, pesquisem. Aproveitem a largura de banda enquanto a têm.

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